Despacho 1243/2019, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05.
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Data:
2019-02-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reserva de vários oficiais generais de diversas especialidades
Despacho 1243/2019
Artigo único
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados passem à situação de reserva de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/1999, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, devendo ser considerados nesta situação na data que se indica:
MGEN ENGAER 076441-J, Paulo Manuel V. Gonçalves Guerra - DMSA - 2018-12-05
MGEN PILAV 049895-F, Rui Manuel Pires de Brito Elvas - CPESFA - 2018-12-27
BGEN ADMAER 074453-A, Armindo M. Elias Barroso de Sampaio - COAG - 2018-11-30
7 de janeiro de 2019. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General.
311993041
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3607143.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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2015-05-29 -
Decreto-Lei
90/2015 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
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