O artigo 2.º do Decreto-Lei 20-A/2016, de 27 de abril, estabelece que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é comemorado em Portugal e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do referido diploma, designo a cidade de Portalegre como sede das comemorações, em 2019, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo-se as celebrações às comunidades portuguesas nas Cidades da Praia e do Mindelo, na República de Cabo Verde.
Para a organização das comemorações é constituída uma Comissão presidida pelo Dr. João Miguel Tavares e que integra o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, a Chefe do Protocolo do Estado, Embaixadora Clara Nunes dos Santos e o Secretário-Geral da Presidência da República, Dr. Arnaldo Pereira Coutinho.
30 de janeiro de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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