Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por Estatuto), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana, Prof. Doutor Francisco Caramelo, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho 9961/2018, de 15 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Auxiliar na área disciplinar de Filosofia, subárea de Lógica e Filosofia da Linguagem, nomeadamente no domínio da Teoria da Argumentação e Pragmática Linguística, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizado por Despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, de 23 de julho de 2018, assim como a nomeação do Júri, por Despacho de 3 de dezembro de 2018.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
I - Requisitos de admissão:
1 - Nos termos do artigo 41.º-A do Estatuto é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.
2 - Os candidatos devem ser detentores do grau de doutor em Filosofia, Linguística ou áreas afins.
II - Apresentação da candidatura:
1 - Os candidatos apresentarão as candidaturas, presencialmente, no expediente da NOVA FCSH, sito na Avenida de Berna n.º 26-C, 1069-061 Lisboa, Núcleo de Expediente e Arquivo (09h00-16h30), ou enviadas por correio postal para a mesma morada com carimbo da data de expedição até ao último dia do prazo.
2 - O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, de preferência, em suporte digital (PEN), com a documentação a seguir indicada:
a) Requerimento, utilizando formulário disponível online em http://fcsh.unl.pt/faculdade/recursos-humanos/concursos/docentes;
b) Documentos comprovativos do preenchimento do requisito exigido no ponto I;
c) 8 Exemplares impressos ou em suporte digital (PEN) do curriculum do candidato, organizado de acordo com a sistemática do ponto III deste Edital;
d) 8 Exemplares impressos ou em suporte digital (PEN) dos cinco principais trabalhos mencionados no curriculum;
e) 8 Exemplares impressos ou em suporte digital (PEN) do projeto de desenvolvimento científico e pedagógico, que ateste o contributo do candidato para a missão da instituição (até máximo de 30 páginas).
3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supra mencionado.
4 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supra deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
5 - A falta de quaisquer documentos probatórios, que não puder ser oficiosamente suprida, determinará a rejeição da candidatura.
III - Critérios de avaliação:
Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação dos candidatos aprovados pelo Júri, são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato (55 %):
1.1 - Livros, Artigos Científicos publicados em revistas com arbitragem científica, de preferência indexados na WoS ou Scopus e com elevado número de citações, na área e na subárea do concurso, nomeadamente no domínio da Teoria da Argumentação e Pragmática Linguística (0-25);
1.2 - Coordenação e participação em Projetos de Investigação avaliados, segundo prova documental, por entidades competentes nacionais ou internacionais e com impacto relevante na área e subárea do concurso, nomeadamente no domínio da Teoria da Argumentação e Pragmática Linguística (0-15);
1.3 - (Co)orientações de teses (2.os Ciclos e 3.os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.os Ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-5);
1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra Atividade Científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais) na área e na subárea do concurso (0-10).
2 - Componente Pedagógica (25 %):
2.1 - Experiência de ensino na área e na subárea do concurso (0-10);
2.2 - Apresentação de materiais pedagógicos (planos de aulas, materiais didáticos, bibliografias) e outras atividades pedagógicas relevantes de 3 unidades curriculares na área e na subárea do concurso (0-10);
2.3 - Outras atividades pedagógicas relevantes (0-5).
3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (20 %):
3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-7);
3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-7);
3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne à captação de financiamento competitivo (0-6).
IV - Composição do Júri: O Júri, homologado por Despacho do Sr. Reitor de 03 de dezembro de 2018, tem a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, por subdelegação de competências, de 05 de dezembro de 2018, do Pró-Reitor Prof. Doutor José João Abrantes.
Vogais: Doutor António José Duque da Silva Marques, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Doutor João Mário Grilo, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Doutor Joaquim Paulo Serra, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior; Doutor António José Teiga Zilhão, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Doutora Sofia Gabriel Assis de Morais Miguéns Travis, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo das candidaturas, o Júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica e subárea em que é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicados e ponderações previstas no ponto III supra, o Júri procede à admissão dos candidatos com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 - Se algum candidato não for admitido, será notificado, para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Determinados os candidatos admitidos, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos candidatos admitidos.
5 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa.
VI - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 de janeiro de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.
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