1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do gabinete, Jorge Manuel Damas Martins Rato, com efeitos a 21 de janeiro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais
Nome: Jorge Manuel Damas Martins Rato
Data de nascimento: 12 de maio de 1959
2 - Formação académica e formação específica:
Frequência do Curso de Engenharia Eletrónica e Telecomunicações no Instituto Superior Técnico.
3 - Experiência profissional
Foi adjunto do Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de outubro de 2017 a janeiro de 2019.
Foi Chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de abril de 2015 a outubro de 2017 e Adjunto do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de outubro de 2013 a abril de 2015.
Anteriormente, exerceu funções na área de gestão de recursos da Direção de Sistemas de Informação da Fidelidade-Companhia de Seguros, S. A., onde ingressou em agosto de 1981, na área técnica dos ramos de Acidentes Pessoais e mais tarde na Direção de Informática como programador, analista-programador e analista sénior.
Entre março de 2005 e junho de 2011 foi Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. Entre março de 2001 e abril de 2002 foi Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas e de novembro de 1999 a março de 2001 foi Adjunto do Secretário de Estado da Segurança Social.
Em outubro de 1995 foi eleito Deputado à Assembleia da República, cargo que exerceu até outubro de 1999.
Em dezembro de 1989 foi eleito Presidente da Junta de Freguesia de Santos-o-Velho, em Lisboa, cargo para que foi sucessivamente reeleito nas eleições autárquicas de 1993, 1997 e 2001 e que exerceu até outubro de 2005.
Em 1983 e 1986 foi eleito para a Assembleia de Freguesia de Santos-o-Velho.
Em 1977 iniciou a sua atividade profissional como desenhador e entre 1979 e 1981 exerceu funções administrativas numa organização de juventude.
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