1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista para o meu gabinete, o licenciado Rui Manuel Garcia dos Santos, para exercer funções de assessoria técnica especializada, acompanhando projetos transversais associados ao plano de ação «Justiça + Próxima», com especial enfoque na área dos tribunais e dos registos.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 15 de janeiro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
16 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
Nota Curricular
Dados Biográficos
Rui Manuel Garcia dos Santos
Data de nascimento: 07 de agosto de 1966
Habilitações académicas
Pós-Graduação em avaliação imobiliária pela Universidade Lusíada de Lisboa (2006)
Licenciado em Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa (2006)
Percurso profissional
Coordenador da equipa de Obras, Manutenção e Logística da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, com a responsabilidade no âmbito de expansão da rede de atendimento presencial (Lojas e Espaços de Cidadão) - 2012/2018;
Técnico na Unidade de Desenvolvimento Obras e Manutenção da AMA - 2010/2012;
Profissional liberal - participação em vários projetos como Arquiteto - 2009/2010;
Perito avaliador na Qualitas - Sociedade de Avaliações Técnicas, Lda., Grupo Valtecnic - 2003/2009;
Técnico na empresa Lisconcebe - Consultadoria de Projetos, S. A. - 1994/2009;
Técnico na empresa ASEP - Associação de Engenheiros Projetistas, Lda. - 1991/1994;.
Técnico na empresa PINMON - Projetos Industriais e Montagens, Lda., Grupo Atral Cipan - 1988/1991.
311988093
