Aviso (extrato) n.º 1638/2019
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 18 de setembro de 2018, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 29 de abril, n.º 64/2011 de 22 de dezembro e n.º 68/2013, de 29 de agosto, adaptada à Administração Autárquica pela Lei 49/12, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro e pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro e em cumprimento do disposto no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeado, em regime de substituição, Miguel Ângelo Mendes Godinho, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Cultura e Património Histórico.
O despacho produz efeitos a 18 de setembro de 2018.
7 de janeiro de 2019. - A Presidente da Câmara, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
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