Aviso (extrato) n.º 1608/2019
Manutenção da comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau
Luís António Pita Ameixa, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.º 9, da Lei 2/2004, 15/1, e, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 -29/8, e, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004 -15/1, aplicável em conformidade com o artigo 18.º e 24.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 -29/8; determina por este seu despacho que não obstante a alteração da estrutura orgânica do Município, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 238, de 11 de dezembro de 2018, a qual entrará em vigor no próximo dia 1 de janeiro de 2019, a Unidade Orgânica a seguir mencionada, mantêm as suas atribuições e competências, pelo que se mantêm também a partir de 1 de janeiro de 2019, a Comissão de Serviço do respetivo titular do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau:
Divisão de Cultura - Maria João Augusto Pina.
15 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
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