Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º e 173.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, procede-se à alteração do despacho de delegação de competências no chefe do meu gabinete, Tiago Alexandre Freitas Mendes Preguiça, nos seguintes termos:
1 - O n.º 7 do Despacho 6033/2018, de 11 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 117, de 20 de junho de 2018, passa a ter a seguinte redação:
«7 - Nas suas ausências e impedimentos, o chefe do gabinete é substituído pelo adjunto Vasco Miguel Gomes Marques de Sousa Casimiro, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de janeiro de 2019.
22 de janeiro de 2019. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
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