A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Entre 8 e 21 de março de 2019 irão realizar-se em Abu Dhabi os 15.os Jogos Mundiais de Verão do Special Olympics, que contará com a participação de 7000 atletas, 2500 treinadores e dirigentes em representação de 170 países em 24 modalidades desportivas. Esta organização envolve ainda cerca de 20000 voluntários e uma assistência esperada de cerca de meio milhão de espetadores.
Trata-se de um evento quadrienal de referência do calendário internacional no desporto para pessoas com deficiência onde Portugal estará representado por uma delegação composta por 48 elementos, dos quais 31 são atletas em representação das modalidades de Atletismo, Equitação, Futebol de 7, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Golfe, Judo, Natação e Ténis de Mesa.
A dimensão deste evento é bem representativa do seu poder unificador, sendo considerados mundialmente como os Jogos da Inclusão, onde a nossa delegação simboliza o quanto os nossos atletas ocupam na nossa comunidade o espaço a que têm direito, constituindo-se como um claro estímulo ao aumento da prática desportiva no desporto para todos, em particular para pessoas com deficiência.
A forte aposta na representação portuguesa é mais um forte estímulo para a afirmação destes atletas como símbolos da valorização do desporto como instrumento de inclusão social.
Assim, ao abrigo do artigo 45.º da Lei 5/2007, de 16 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 45/2013, de 5 de abril, reconheço a representação nacional do Special Olympics Portugal aos 15.os Jogos Mundiais de Verão - Abu Dhabi 2019, como missão de interesse público.
17 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
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