Considerando que o Decreto-Lei 33/2018, de 15 de maio, veio estabelecer no n.º 1 do seu artigo 176.º que os estatutos das instituições de ensino superior e das respetivas unidades orgânicas podem qualificar os cargos previstos no n.º 1 do artigo 123.º e no n.º 1 do artigo 127.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, como cargos de direção superior, nos termos e com os efeitos neles fixados;
Considerando que a alínea a) do artigo 1.º do Anexo I dos Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho 5075/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2014, determina que o cargo de Diretor Executivo é equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau;
Considerando o disposto no artigo 6.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do despacho normativo 1-A/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016, que prevê que os serviços das escolas sejam dirigidos por um diretor executivo equiparado a cargo de direção superior de 2.º grau;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre funcionários dotados de competência técnica, aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções;
Considerando o meu Despacho 1015/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro de 2018, que nomeia a Mestre Cristina da Silva Figueira Fernandes para o cargo de diretora executiva dos serviços da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa;
Determino que o cargo de diretor executivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa seja equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
21/12/2018. - O Diretor, Prof. Catedrático Luís Miguel Pires Lopes.
311977782
