dre.tretas.org
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu, das funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de dezembro de 2018.
3 de janeiro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Augusto Ernesto Santos Silva.
311954745
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3597641/despacho-943-2019-de-25-de-janeiro
