Declaração de Retificação n.º 94/2019
Por ter saído de forma incompleta a publicação do Despacho 707/2019, publicado na 2.ª série do DR n.º 10, de 15 de janeiro, referente à nomeação em comissão de serviço da mestre Eduarda Clara Mendes da Costa Machado, para o cargo de Assessora de Gestão da Presidência do Politécnico do Porto, procede-se à sua republicação.
18 de janeiro de 2019. - A Administradora, Paula Cristina Silva.
Considerando que:
1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal para provimento de um Assessor de Gestão da Presidência do Instituto Politécnico do Porto, cargo equiparado a dirigente de direção intermédia de 1.º grau, Ref.ª SC/DIR/6/2018.
2 - O referido procedimento foi publicitado através do Aviso (extrato) n.º 10688/2018, do Diário da República, 2.ª série, N.º 150, de 6 de agosto de 2018, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201808/0173.
3 - Concluído o procedimento, de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, o Júri do concurso propôs a designação da mestre em Administração Pública Eduarda Clara Mendes da Costa Machado, por ter considerado que este evidenciou as melhores competências para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
Nestas condições, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea o) do n.º 1 do artigo 27.º Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho normativo 5/2009, publicado Diário da República, 2.ª série, N.º 22, de 2 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo 6/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 147, de 2 de agosto de 2016, designo para exercer o cargo de Assessora de Gestão da Presidência do Politécnico do Porto, cargo equiparado a dirigente de direção intermédia do 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a mestre Eduarda Clara Mendes da Costa Machado, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018, cuja nota curricular se encontra em anexo ao presente despacho.
4 de dezembro de 2018. - O Presidente, João Rocha.
Síntese de Nota Curricular
Identificação e outros dados pessoais:
Eduarda Clara Mendes da Costa Machado
Mestre em Administração Pública, pela Universidade do Minho
Titular do curso do curso "Driving Government Performance in Portugal", Executive Education in Public Management, pela Universidade de Harvard em parceria com o INA.
Licenciada em Administração Autárquica, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Titular do curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo INA.
Assessora de Gestão (Management Advisor) da Presidência do Instituto Politécnico do Porto (em regime de substituição) no período de 11/06/2018 a 31/10/2018.
Embaixadora para a Inovação Social IRIS, promovido pelo European Investment Bank Institute desde março de 2018.
Foi Diretora do Departamento de Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Ação Social, do Município de Paços de Ferreira, de 14/09/2015 a 10/06/2018.
Foi Administradora dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto, adiante designados de SAS.IPP, desde 01/03/2013 a 13/09/2015.
Integrou, em representação dos SAS.IPP, Sistema Interno de Garantia da Qualidade IPP, 2014/2015.
Integrou, em representação dos SAS.IPP, a COESI - Comissão Estratégica dos Sistemas de Informação do IPP, 2015.
Foi Diretora de Serviços dos SAS.IPP no período de 01/10/2008 a 28/02/2013.
Naquela qualidade, por despacho da Presidente do Instituto Politécnico do Porto, exerceu, durante o período transitório de 31/10/2011 até 28/02/2013, funções de direção daqueles Serviços e, nesse âmbito, assegurou o seu funcionamento, dirigindo o respetivo pessoal, a dinamização da ação social, a execução dos planos e deliberações ou decisões aprovadas pelos órgãos competentes, bem como outras competências que lhe foram delegadas e subdelegadas.
Ainda naquela qualidade, no período de outubro/2008 a outubro/2011, prosseguiu atividades de assessoria ao Administrador, de coordenação do Serviço de Atribuição de Apoio diretos e indiretos e de coordenação da área dos Recursos Humanos.
Na qualidade de técnica superior, em exercício de funções nos SAS.IPP coordenou, no período de julho/2007 a setembro/2008, a área de atribuição de bolsas de estudos e outros apoios diretos, assim como a área de Recursos Humanos.
Foi vogal do Conselho Administrativo dos SAS.IPP (2007-2008).
Foi vogal do Conselho Diretivo do ISEP - Instituto Superior de Engenharia do Porto (2002-2007).
Exerceu funções de Diretora dos Serviços Administrativos e Técnicos do ISEP (2004-2007).
Prestou assessoria ao Presidente do ISEP, coadjuvando-o em funções de natureza jurídico-administrativa, realização de estudos de apoio ao processo de tomada de decisão, de reorganização, modernização e simplificação administrativa (2003-2007).
Foi membro do Conselho Coordenador de Avaliação do IPP e da Secção do Conselho Coordenador da Avaliação do ISEP (2006-2007).
Foi representante do núcleo de qualidade dos serviços no Sistema de Gestão da Qualidade do ISEP (1999-2006).
Foi responsável pela coordenação do Gabinete de Estudos e Planeamento e do Observatório das Atividades Escolares do ISEP (1999-2004).
Participou em vários projetos de assessoria às autarquias locais no âmbito das funções que exerceu no Centro de Estudos Autárquicos, do Instituto Superior Politécnico Portucalense (1996-1999).
Exerceu funções de docência no Instituto Superior Politécnico Portucalense (1996-1998) e no CEFA - Centro de Formação e Estudos Autárquicos (2003).
Exerceu funções de coordenação na Associação Comercial de Paços de Ferreira (1994-1995).
Participou em várias conferências, nacionais e internacionais, e cursos de formação nos domínios da gestão pública, planeamento e estratégia, gestão de recursos humanos, gestão da qualidade e direito administrativo.
A sua tese de mestrado, subordinada ao tema "A Relação entre Políticos e Burocratas: Contributos para o seu Estudo em Portugal" foi referenciada, de entre outros:
Como bibliografia no mestrado em Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Citada nas monografias "Gestão Pública e Modernização Administrativa" e "Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública", do Prof. Doutor J. A. Oliveira Rocha;
Na tese de doutoramento "O perfil dos dirigentes no atual contexto da nova gestão pública em Portugal", do Prof. Doutor Pedro Nunes e no artigo do mesmo autor "Conflitos de interesse: reflexões ao regime do pós-emprego público", publicado em 2010, na revista Global Economics and Management Review, do ISCTE-IUL Business School;
No artigo "Administrative reform in Portugal: problems and prospects", dos Professores Doutores J.A. Oliveira Rocha e Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo, publicado na Internacional Review of Administrative Sciences;
No paper "Administrative reforme in Portugal: problems and dilemas, dos Professores Doutores J.A. Oliveira Rocha e Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo, apresentado no Euopean Group of Public Administration (EGPA) Annual Conferencen, Italy, 2006 - "Public manager under pressure: between politics, professionalism and civil society".
Integrou a comissão que fundou Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas (APPAP) e a Casa do Pessoal do IPP (CPIPP)."
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