Considerando que:
1) De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal para provimento de um Assessor de Gestão da Presidência do Instituto Politécnico do Porto, cargo equiparado a dirigente de direção intermédia de 1.º grau, Ref.ª SC/DIR/6/2018;
2) O referido procedimento foi publicitado através do Aviso (extrato) n.º 10688/2018, do Diário da República, 2.ª série, N.º 150, de 6 de agosto de 2018, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201808/0173;
3) Concluído o procedimento, de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, o Júri do concurso propôs a designação da mestre em Administração Pública Eduarda Clara Mendes da Costa Machado, por ter considerado que este evidenciou as melhores competências para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
Nestas condições, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea o) do n.º 1 do artigo 27.º Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho normativo 5/2009, publicado Diário da República, 2.ª série, N.º 22, de 2 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo 6/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto de 2016, designo para exercer o cargo de Assessora de Gestão da Presidência do Politécnico do Porto, cargo equiparado a dirigente de direção intermédia do 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a mestre Eduarda Clara Mendes da Costa Machado, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018, cuja nota curricular se encontra em anexo ao presente despacho.
4 de dezembro de 2018. - O Presidente, João Rocha.
Síntese de Nota Curricular
Identificação e outros dados pessoais:
Eduarda Clara Mendes da Costa Machado
Data de nascimento: 25.09.1970
311957289
