Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo do Diretor da Alfândega de Braga, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 185, 2.ª série, de 25 de setembro de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do reverificador assessor principal, Joaquim Manuel Coutinho Alves Ferreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato face aos resultados dos métodos de seleção previstos e da classificação obtida revelou possuir as condições para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega de Braga, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o reverificador assessor principal, Joaquim Manuel Coutinho Alves Ferreira, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.
4 de janeiro de 2019. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
Identificação
Nome: Joaquim Manuel Coutinho Alves Ferreira
Data Nascimento: 10 de agosto de 1962
Naturalidade: Paços de Ferreira
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Universidade Livre do Porto
Categoria profissional
Reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira
Atividade profissional
Diretor da Alfândega de Braga, em regime de substituição, desde 2013-10-01;
Chefe da Divisão Operacional Norte (DSAFA), de 2004-07-06 a 2013-09-30;
Chefe da Divisão Operacional Norte (DSAFA), em regime de substituição, de 2003-08-01 a 2004-07-05
Diretor Adjunto da Alfândega do Aeroporto do Porto, de 2001-02-01 (Circular 2/2001-Serie I) a 2003-07-31;
Designado "substituto legal" da Diretora da Alfândega do Aeroporto do Porto de 1997-05-06 (OS-B 20/97) a 2001-01-31;
Coordenador (Chefe) do Núcleo do Valor, de 1989-10-02 a 1990-10-01
Membro da Equipa de Projeto do Sistema de Controlo das Declarações Sumarias (SDS), tendo feito parte da referida equipa até 1-8-2003
Fez parte da representação portuguesa na XXXI reunião do COMALEP, Convénio sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as DG das Alfândegas da América Latina, Espanha e Portugal
Presidente do Júri do concurso interno de acesso na categoria de Verificador Auxiliar Aduaneiro Especialista, da carreira de Verificador Auxiliar Aduaneiro.
Formação profissional
Frequentou diversos Cursos, Seminários e Conferencias em matérias aduaneiras, de impostos especiais e de gestão e liderança, designadamente:
Seminário de Alta Direção (2004)
CAU (Codigo Aduaneiro da União), (2016)
Liderança e Gestão de Equipas, (2001 e 2004)
"Contra ordenações fiscais e aduaneiras"
"Valor aduaneiro"
"RCPITA" e o "SIIIA", (2015)
"Recursos Próprios Comunitários" (2013).
Estagio/Permuta realizado em 1991, no Reino Unido, no âmbito do "Programa Matthaeus"
Seminário "Luta contra a fraude aduaneira" realizado em Edimburgo em 1996
Seminário sobre "SELF - Assessment", realizado em Amesterdão em 2008
Participou ainda nos Seminários: "Fraude ao IVA e IEC - experiências de combate em Portugal e noutros países da EU" - DGCI/DGAIEC/DGITA (2006) e "A fraude aos IEC - Investigação e ação penal" - DGAIEC e DCIAP (Lisboa, 2008), nos quais apresentou os trabalhos "A fraude aos IEC e no setor automóvel em Portugal" e a "Fraude ao ISP - Introdução fraudulenta no consumo e adulteração de combustíveis"
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