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Aviso 1287/2019, de 21 de Janeiro

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Sumário

Cessação de funções da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação (Joana Galvão)

Texto do documento

Aviso 1287/2019

Cessação de funções da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Bernardino António Bengalinha Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, torna público que nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, cessou funções de Secretária de Apoio à Vereação a Licenciada Joana de Carvalho Galvão, com efeitos a partir do dia 27 de dezembro de 2018, por motivo de ter celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas com contrato de trabalho por tempo indeterminado, no dia 28 de dezembro de 2018.

7 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.

311969503

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3591272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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