Cessação de funções da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Bernardino António Bengalinha Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, torna público que nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, cessou funções de Secretária de Apoio à Vereação a Licenciada Joana de Carvalho Galvão, com efeitos a partir do dia 27 de dezembro de 2018, por motivo de ter celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas com contrato de trabalho por tempo indeterminado, no dia 28 de dezembro de 2018.
7 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.
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