Abertura de período de consulta pública à proposta do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, no uso da faculdade que lhe confere o n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 4 do Despacho 443-A/2018 de 9 de janeiro, que por despacho de 09-01-2019 a ratificar pelo órgão executivo municipal na próxima reunião de Câmara, foi aprovada a abertura de período de consulta pública da proposta de PMDFCI, por 15 dias seguidos, a contar do dia seguinte à data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Mais se torna público que a proposta de PMDFCI, pode ser consultada na página eletrónica do Município de Melgaço, em www.cm-melgaco.pt, encontrando-se o processo administrativo disponível para consulta dos interessados, na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, entre as 9h00 e as 17h00.
A formulação de observações, as sugestões e os pedidos de esclarecimento, bem como a apresentação de informações sobre qualquer questão que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, deverão ser formuladas através de exposição escrita, endereçada ao Presidente da Câmara, para a morada Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço ou por meio de correio eletrónico para o endereço geral@cm-melgaco.pt.
10 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.
311969277
