Por despacho de 20 de dezembro de 2018, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, sendo presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal de Setúbal;
Assembleia Municipal de Setúbal;
Câmara Municipal de Palmela;
Câmara Municipal de Sesimbra;
Câmara Municipal do Barreiro;
Câmara Municipal de Grândola;
Câmara Municipal de Alcácer do Sal;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Direção-Geral do Património Cultural;
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A..
O presente despacho revoga o de 17 de maio de 2013 do Vice-Presidente da CCDRLVT, publicado pelo Aviso 6898/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, a 27 de maio de 2013.
9 de janeiro de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
611970986