Por despacho de 17 de maio de 2013 do Vice-Presidente exarado no exercício de funções em regime de substituição do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal de Setúbal;
Assembleia Municipal de Setúbal;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
Direção-Geral do Património Cultural;
Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Câmara Municipal de Palmela;
Câmara Municipal de Sesimbra;
Câmara Municipal do Barreiro;
Câmara Municipal de Grândola.
O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso 10076/2011, de 21 de abril de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2011.
20 de maio de 2013. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Joaquim Sardinha.
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