1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Hélder Rodrigo Pires Gonçalves dos Santos, quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 12 de novembro de 2018.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto.
Nota curricular
Hélder Rodrigo Pires Gonçalves dos Santos, nasceu a 21 de abril de 1976, em Lisboa, é licenciado em Direito (2002) e pós-graduado em Direito dos Contratos Públicos e Concessões (2010), em Direito das Empresas Públicas (2010) e em Gestão Pública (2004). Entre setembro de 2002 a julho de 2004 foi Advogado e, após esta data, foi Técnico Superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo realizado auditorias na área das Autarquias Locais e do Setor Público Empresarial Autárquico. Em novembro de 2011, foi nomeado Técnico Verificador Superior do corpo especial de fiscalização e controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo realizado auditorias na área das Autarquias Locais e dos Fundos Comunitários.
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