Portaria 104/82
de 23 de Janeiro
Os custos de exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros apresentam actualmente uma estrutura distorcida e agravada face àquela que fundamentou a aprovação para o sector das tarifas presentemente em vigor.
Torna-se pois necessário proceder a uma revisão tarifária dos serviços de automóveis ligeiros de passageiros.
Nestes termos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado do Comércio e dos Transportes Interiores, o seguinte:
1.º São aprovadas as tarifas que a seguir se indicam para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros:
A) Serviço a táxi:
a) Automóveis de aluguer com distintivo e cor padrão:
Automóveis de 4 lugares:
Tarifa n.º 1 - serviço diurno:
Os primeiros 375 m ou fracção ... 22$00
Por cada 138 m a mais ou fracção ... 2$00
Por cada 41 segundos de espera ou fracção ... 2$00
Tarifa n.º 2 - serviço nocturno:
Os primeiros 312 m ou fracção ... 22$00
Por cada 115 m a mais ou fracção ... 2$00
Por cada 41 segundos de espera ou fracção ... 2$00
Automóveis de 6 lugares:
Tarifa n.º 1 - serviço diurno:
Os primeiros 309 m ou fracção ... 22$00
Por cada 124 m a mais ou fracção ... 2$00
Por cada 41 segundos de espera ou fracção ... 2$00
Tarifa n.º 2 - serviço nocturno:
Os primeiros 257 m ou fracção ... 22$00
Por cada 103 m a mais ou fracção ... 2$00
Por cada 41 segundos de espera ou fracção ... 2$00
b) Automóveis de aluguer isentos de distintivo e cor padrão:
Os primeiros 365 m ou fracção ... 26$00
Por cada 102 m a mais ou fracção ... 2$00
Por cada 35 segundos de espera ou fracção ... 2$00
Automóveis de 6 lugares:
Os primeiros 304 m ou fracção ... 26$00
Por cada 87 m a mais ou fracção ... 2$00
Por cada 35 segundos de espera ou fracção ... 2$00
B) Serviço à hora:
a) Automóveis de aluguer com distintivo e cor padrão:
Automóveis de 4 lugares:
A primeira hora ou fracção ... 290$00
Cada meia hora ou fracção ... 145$00
Automóveis de 6 lugares:
A primeira hora ou fracção ... 350$00
Cada meia hora ou fracção ... 175$00
b) Automóveis de aluguer isentos de distintivo e cor padrão:
Automóveis de 4 lugares:
A primeira hora ou fracção ... 420$00
Cada meia hora ou fracção ... 210$00
Automóveis de 6 lugares:
A primeira hora ou fracção ... 480$00
Cada meia hora ou fracção ... 240$00
C) Serviço a quilómetro:
a) Automóveis de aluguer com distintivo e cor padrão:
Automóveis de 4 lugares:
Por quilómetro ou fracção ... 12$50
Mínimo de cobrança ... 62$50
Automóveis de 6 lugares:
Por quilómetro ou fracção ... 17$00
Mínimo de cobrança ... 100$00
b) Automóveis de aluguer isentos de distintivo e cor padrão:
Automóveis de 4 lugares:
Por quilómetro ou fracção ... 15$00
Mínimo de cobrança ... 75$00
Automóveis de 6 lugares:
Por quilómetro ou fracção ... 18$00
Mínimo de cobrança ... 100$00
2.º A partir das 22 horas e até às 6 horas será aplicada aos serviços a táxi a tarifa n.º 2 (serviço nocturno). Assim, a mudança de tarifa deverá ser efectuada mesmo no decurso dos serviços que tenham o seu início antes das 22 horas ou o seu termo depois das 6 horas.
3.º Os serviços a quilómetro efectuados no período referido no número anterior serão agravados com uma sobretaxa de 20%.
4.º O serviço à hora só é permitido em serviços prestados por ocasião de espectáculos públicos (incluindo ida, espera e retorno), casamentos, baptizados e enterros ou em transporte de excursionistas e noutros casos especiais a fixar pelas câmaras municipais.
5.º No serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros em regime de aluguer a quilómetro, a espera será cobrada à razão de 2$00 por cada minuto ou fracção.
6.º O transporte em automóveis ligeiros de aluguer de passageiros só pode ser contratado nos termos do artigo 27.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar 21-A/80, de 24 de Junho.
7.º A aferição dos taxímetros deverá ser feita no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente diploma.
8.º Entre a data de entrada em vigor do presente diploma e a data referida no número anterior serão utilizadas as tabelas de conversão anexas, que fazem parte integrante da presente portaria e que deverão ser afixadas no interior das viaturas, uma na parte dianteira e outra nas costas do banco da frente.
9.º As transgressões às disposições dos números anteriores serão punidas nos termos do artigo 211.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto 37272, de 31 de Dezembro de 1948, observando-se em todos os casos o disposto no corpo do artigo 218.º do referido Regulamento.
10.º A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
11.º Fica revogada a Portaria 876-A/81, de 30 de Setembro.
Secretarias de Estado do Comércio e dos Transportes Interiores, 14 de Janeiro de 1982. - O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves. - O Secretário de Estado dos Transportes Interiores, Abílio Gaspar Rodrigues.
Tabela de conversão dos preços correspondentes aos serviços prestados em automóveis-táxi sem distintivo e cor padrão.
(ver documento original)
Nota. - Esta tabela deverá ser afixada em todos os veículos nos termos do n.º 8.º da presente portaria.
Acima destes valores será aplicada uma sobretaxa de 19% sobre o valor marcado no taxímetro.
Tabela de conversão dos preços correspondentes aos serviços prestados em automóveis-táxi com distintivo e cor padrão.
Nota. - Esta tabela deverá ser afixada em todos os veículos nos termos do n.º 8.º da presente portaria.
Acima destes valores será aplicada uma sobretaxa de 19% sobre o valor marcado no taxímetro.
