Procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho de técnico superior, na área de formação de Direito - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para os devidos efeitos, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 28 de dezembro de 2018, com Igor Gonçalo dos Santos de Jesus Martins, Rita Filomena Gonçalves Mil-Homens, Sofia Margarida da Silva Coelho, Tânia Marília Brazão Silva e Vanessa Melissa Rodrigues Freitas, na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, no seguimento do Aviso 14629/2017, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 05 de dezembro de 2017, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 de janeiro de 2019. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Santos.
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