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Aviso 1088/2019, de 17 de Janeiro

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Sumário

Renovação da nomeação do Coordenador Municipal de Proteção Civil

Texto do documento

Aviso 1088/2019

Renovação da nomeação do Coordenador Municipal de Proteção Civil

No âmbito da aplicação da alínea c) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea c), do n.º 3, do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 1, do artigo 9.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento dos números 1 e 2 do artigo 30.º e n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional 16/2009/M, de 30 de junho, ouvida a Comissão Municipal de Proteção Civil, a qual deliberou favoravelmente, torna-se público que por meu Despacho GPR-DP-018-2018, de 21 de dezembro de 2018, renovei a comissão de serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil de Câmara de Lobos, nomeando Uriel Arcanjo Vieira Abreu, por um período de mais 3 anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, inclusive.

2 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Emanuel Abreu Coelho.

311957961

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3588205.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-06-30 - Decreto Legislativo Regional 16/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece as normas enquadradoras gerais do regime jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira, no que se refere aos componentes do Sistema de Protecção Civil, responsabilidade sobre a respectiva política e estruturação dos serviços de protecção civil.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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