Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vaga preferencial na categoria de Assistente Hospitalar, área de Anestesiologia, da carreira médica hospitalar.
Nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., datada de 27 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento simplificado de recrutamento médico, para a categoria de assistente hospitalar, área de anestesiologia da carreira médica, para celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado conforme Código do Trabalho, tendo em vista a ocupação de (1) um posto de trabalho.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso o médico detentor do grau de especialista em Anestesiologia, que tenha concluído o respetivo internato médico e que tenha ocupado vaga preferencial atribuída ao Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., nos termos do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, introduzido pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, que determina que os médicos colocados em vagas preferenciais assumem a obrigação de, após a conclusão do internato, exercerem funções no estabelecimento ou serviço onde se verificou a necessidade que deu lugar à vaga preferencial, por um período igual ao do respetivo programa de formação médica, incluindo repetições e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, considerando a manifesta carência de pessoal médico na especialidade de anestesiologia.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do posto de trabalho
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro.
5 - Remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente, a que corresponde o valor de 2.746,24 (euro) (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos).
6 - Local de trabalho
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E. (CHO, E. P. E.) com sede na Rua Diário de Noticias, 2500-176 Caldas da Rainha, podendo o exercício das respetivas atividades ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o CHO, E. P. E., bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha de articular a prestação de cuidados médicos ou com entidades com que tenha celebrado ou venha a celebrar acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, pelo Decreto-Lei 176/2009 de 4 de agosto, Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro e tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica na sua versão atualizada.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., podendo ser entregue pessoalmente nas suas instalações, sitas na Rua Diário de Noticias, 2500-176 Caldas da Rainha, no período compreendido entre as 9 horas e as 12 horas e entre as 14 horas e as 17 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e validade do cartão de cidadão/ bilhete de identidade, número de contribuinte, número de identificação de segurança social, residência, código postal, endereço eletrónico e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Três exemplares do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e rubricado.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Isabel Maria Jesus Carvalho, Assistente Hospitalar Graduada Sénior, do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.;
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Amanda Luísa da Rocha Rodrigues, Assistente Hospitalar Graduada, do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., que substituirá a presidente nas suas ausências ou impedimentos;
2.º Dr.ª João Miguel Gonçalves Valadares de Morais Carneiro, Assistente Hospitalar, do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.;
Vogais Suplentes:
1.º Dr.ª Maria Manuela Damião Rocha da Fonseca Pinto, Assistente Hospitalar Graduada, do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.;
2.º Dr.ª Maria Graça Carvalho da Silva, Assistente Hospitalar Graduada, do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., sitas na Rua Diário de Noticias - Caldas da Rainha, e disponibilizada na página eletrónica em www.choeste.min-saude.pt
13 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 de dezembro de 2018. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza.
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