Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis 95/85, de 3 de abril e 62/90, de 20 de fevereiro, e atendendo ainda ao disposto nas Portarias 496/13, de 3 de julho e 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:
1 - Nomear o 22400 CTEN Ricardo Miguel Alves Teixeira, para o cargo «121.200.015 - Adjunto do Chefe da Missão», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 131413-A MAJ PILAV Jorge Alexandre Valente Lobo, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 1 de outubro de 2018.
24 de outubro de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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