Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis 95/85, de 3 de abril e 62/90, de 20 de fevereiro, e atendendo ainda ao disposto nas Portarias 496/13, de 3 de julho e 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:
1 - Nomear o 04314990 TCOR ART José Carlos Vicente Pereira, para o cargo «121.200.004 - Adjunto do Exército» na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 00849886 COR TM José Carlos Costa Guilherme, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 1 de outubro de 2018.
24 de outubro de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
311906241
