José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, torna público que foi autorizada a mobilidade na categoria do Técnico Superior - Arquiteto Sandro Renato Martins Lopes, trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Município de Vila Nova de Cerveira para o exercício de funções em lugar idêntico do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, pelo período de 12 meses, com efeitos ao transato dia 01 de dezembro de 2018, ao abrigo dos artigos conjugados n.º 2 do 93.º, alínea a) n.º 1, do 94.º, n.º 1 e 97.º da lei geral do trabalho em funções públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.
Pelo exercício das funções é remunerado pelo posicionamento detido na carreira/categoria de origem, pela 5.ª posição e 27.º nível remuneratórios da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31.12.
5 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa.
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