Considerando que o artigo 7.º do Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, determina que o conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., é composto por um presidente e por dois vogais, sendo os dois vogais designados, na sequência de procedimento concursal, por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 750_CReSAP_02_02/17 para o recrutamento para o cargo de Vogal 2 do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., tendo este procedimento sido anulado, mediante o Despacho 10420-A/2018, com fundamento na alteração superveniente do perfil previamente identificado;
Considerando que se deu a vacatura do lugar do cargo de vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.;
Considerando que, nos termos do artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura;
Considerando que importa garantir o normal funcionamento dos serviços e que o licenciado Manuel da Silva Lopes, pelo seu currículo académico e sólida experiência profissional, nomeadamente na área da gestão, controlo, execução e reporte orçamental e financeiro, em organismo da Defesa Nacional, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., o licenciado Manuel da Silva Lopes.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia 14 de novembro de 2018.
13 de novembro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota Curricular
Manuel da Silva Lopes é licenciado em Direito (ramo de Ciências Jurídico-Forenses), pela Universidade Lusíada do Porto (2002) e pós-graduado em "Direito da Defesa Nacional", na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Instituto de Defesa Nacional (2015).
Além disso, desde abril de 2016 até ao presente foi Representante da Defesa Nacional na Subcomissão Especializada "Auxílios de Estado", da Comissão Interministerial de Assuntos Europeus, e desde janeiro do presente ano Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
De outubro de 2015 até janeiro de 2018, foi Diretor de Serviços de Gestão Financeira e Apoio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), tendo como principais responsabilidades, nomeadamente, a participação na elaboração dos orçamentos da Lei de Programação Militar, Lei das Infraestruturas Militares e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e, no âmbito da DGRDN, a respetiva execução financeira e reporte; a promoção e instrução dos procedimentos de contratação pública; a gestão do aprovisionamento e dos recursos patrimoniais da DGRDN; o planeamento e promoção das ações necessárias à preparação, acompanhamento, execução e controlo do orçamento anual da DGRDN; a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais e dos sistemas de informação da DGRDN; a gestão e administração dos bens móveis e materiais da DGRDN.
Anteriormente, foi Chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (março de 2013-setembro de 2015), tendo como principais responsabilidades, nomeadamente, a elaboração dos instrumentos de gestão estratégica; a elaboração e gestão do planeamento financeiro e orçamental da Direção-Geral; e gestão do aprovisionamento e dos recursos patrimoniais da Direção-Geral.
Foi ainda Chefe do Gabinete de Gestão de Projetos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (janeiro de 2013-março de 2013), técnico superior jurista da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (janeiro de 2011-dezembro de 2012), e Adjunto jurídico do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (janeiro de 2010-janeiro de 2011).
Exerceu as funções de Jurista na Divisão de Incentivos à Prestação de Serviço Militar da Direção-Geral de Pessoal de Recrutamento Militar (janeiro de 2009-janeiro de 2010), na Direção de Serviços de Recrutamento Militar da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (setembro de 2007-dezembro de 2008), na Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército (julho de 2006-setembro de 2007), na Direção de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército (janeiro de 2005-junho de 2006) e na Direção de Justiça e Disciplina do Exército (maio de 2003-janeiro de 2005).
De setembro de 2002 a março de 2004 foi Vogal do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.
Detém diversos cursos e ações de formação profissional, sendo de destacar o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, no ISCTE-IUL (2014); o Curso de Formação "Implementação de um Sistema de Gestão" (2012); o Curso de Formação "Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade" (2012); a Ação de Formação em Liderança (Escola de Fuzileiros) e o Curso de Defesa Nacional 2017/2018.
Foi-lhe concedido um louvor pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, em 21 de janeiro de 2011, e um louvor pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em 29 de outubro de 2009.
311904751
