Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada, indicando três candidatos para o cargo entre os quais o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, designo o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019.
27 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Síntese curricular de José Vítor dos Santos Duarte Pedroso
1 - Formação Académica:
Licenciatura em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, 1981;
Profissionalização em Serviço, Escola Superior de Educação de Lisboa, 1989;
Formação em Gestão Pública - FORGEP, realizado em 2013 no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Curso de Formação de Formadores, G. E. P. do Ministério da Educação, 1992;
Formação especializada nas áreas de Organização e Avaliação da Formação, Formação de Formadores, Tecnologias Educativas.
2 - Experiência Profissional:
Diretor-Geral da Educação, 2014-2018;
Coordenador do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, 2017/18;
Membro do Conselho-Geral do Instituto de Avaliação Educativa, 2015-2018
Membro da Comissão de Acompanhamento do POCH, 2016-2018;
Membro do GRAN - Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais, Programa Erasmus+, 2015-2018;
Membro do Grupo de Trabalho para a definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, 2016;
Membro do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, 2017-2018;
Membro da Coordenação da Iniciativa "INCoDe.2030" eixo Educação, 2017-2018;
Membro do Grupo de Trabalho para a «Rede Integrada de Serviços Públicos de Comunicações», 2018;
Diretor da European Schoolnet (EUN), desde 2011;
Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Projetos Educativos - Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação e Ciência, 2012-2014;
Representante português no Thematic Working Group - Transversal Skills, 2014-2015;
Representante português no Thematic Working Group - Digital and Online Learning, 2014-2015;
Representante português no ICT Working Group, da Comissão Europeia, 2012-2013;
Chefe da Equipa Multidisciplinar Recursos e Tecnologias Educativas, ERTE - Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/Direção-Geral da Educação - Ministério da Educação, 2008-2012;
Coordenador da Equipa Multidisciplinar Computadores Redes e Internet na Escola, Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular - Ministério da Educação, 2007-2008;
Coordenador na Equipa de Missão CRIE, Ministério da Educação, 2005-2007;
Representante português ao ICT Cluster da Comissão Europeia, 2005-2006;
Técnico na Unidade de Apoio à Rede Telemática Educativa - uARTE, Ministério da Ciência e Tecnologia, 1999-2003;
Diretor do Centro de Competência Nónio Século XXI, da Malha Atlântica, 1997-1999;
Diretor do Centro de Formação de Professores da Associação de Escolas de Sintra, 1994-1997;
Formador de professores, desde 1997, em diversos centros de formação, certificado pelo CCPFC para as áreas de Sociologia e Tecnologias Educativas;
Exercício de diversos cargos em escolas públicas, a par da atividade letiva: diretor de turma, delegado de grupo disciplinar, membro do Conselho Pedagógico, membro do Conselho Diretivo, orientador de estágio pedagógico, coordenador de diversos projetos curriculares e de complemento curricular.
311947139
