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Despacho 597/2019, de 11 de Janeiro

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Sumário

Designação do licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso para exercer o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação

Texto do documento

Despacho 597/2019

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada, indicando três candidatos para o cargo entre os quais o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, designo o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019.

27 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Síntese curricular de José Vítor dos Santos Duarte Pedroso

1 - Formação Académica:

Licenciatura em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, 1981;

Profissionalização em Serviço, Escola Superior de Educação de Lisboa, 1989;

Formação em Gestão Pública - FORGEP, realizado em 2013 no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Curso de Formação de Formadores, G. E. P. do Ministério da Educação, 1992;

Formação especializada nas áreas de Organização e Avaliação da Formação, Formação de Formadores, Tecnologias Educativas.

2 - Experiência Profissional:

Diretor-Geral da Educação, 2014-2018;

Coordenador do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, 2017/18;

Membro do Conselho-Geral do Instituto de Avaliação Educativa, 2015-2018

Membro da Comissão de Acompanhamento do POCH, 2016-2018;

Membro do GRAN - Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais, Programa Erasmus+, 2015-2018;

Membro do Grupo de Trabalho para a definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, 2016;

Membro do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, 2017-2018;

Membro da Coordenação da Iniciativa "INCoDe.2030" eixo Educação, 2017-2018;

Membro do Grupo de Trabalho para a «Rede Integrada de Serviços Públicos de Comunicações», 2018;

Diretor da European Schoolnet (EUN), desde 2011;

Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Projetos Educativos - Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação e Ciência, 2012-2014;

Representante português no Thematic Working Group - Transversal Skills, 2014-2015;

Representante português no Thematic Working Group - Digital and Online Learning, 2014-2015;

Representante português no ICT Working Group, da Comissão Europeia, 2012-2013;

Chefe da Equipa Multidisciplinar Recursos e Tecnologias Educativas, ERTE - Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/Direção-Geral da Educação - Ministério da Educação, 2008-2012;

Coordenador da Equipa Multidisciplinar Computadores Redes e Internet na Escola, Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular - Ministério da Educação, 2007-2008;

Coordenador na Equipa de Missão CRIE, Ministério da Educação, 2005-2007;

Representante português ao ICT Cluster da Comissão Europeia, 2005-2006;

Técnico na Unidade de Apoio à Rede Telemática Educativa - uARTE, Ministério da Ciência e Tecnologia, 1999-2003;

Diretor do Centro de Competência Nónio Século XXI, da Malha Atlântica, 1997-1999;

Diretor do Centro de Formação de Professores da Associação de Escolas de Sintra, 1994-1997;

Formador de professores, desde 1997, em diversos centros de formação, certificado pelo CCPFC para as áreas de Sociologia e Tecnologias Educativas;

Exercício de diversos cargos em escolas públicas, a par da atividade letiva: diretor de turma, delegado de grupo disciplinar, membro do Conselho Pedagógico, membro do Conselho Diretivo, orientador de estágio pedagógico, coordenador de diversos projetos curriculares e de complemento curricular.

311947139

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3581682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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