Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos da previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.201,48(euro)), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início a 18 de dezembro de 2018, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 240 dias, com o candidato classificado em primeiro lugar - Ricardo António dos Reis Gomes Capinha.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
17 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
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