Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 432/2019, de 9 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Designação do escrivão de direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real como secretário pessoal do Presidente do Supremo Tribunal e Justiça

Texto do documento

Despacho 432/2019

Designação do escrivão de direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real como secretário pessoal do Presidente do Supremo Tribunal e Justiça

1 - Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para meu secretário pessoal, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, o escrivão de direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real.

2 - Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

12 de dezembro de 2018. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.

311944482

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3579783.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-08-12 - Decreto-Lei 188/2000 - Ministério da Justiça

    Aprova a organização e composição do Gabinete de apoio ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que se aplica igualmente ao Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda