Designação do escrivão de direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real como secretário pessoal do Presidente do Supremo Tribunal e Justiça
1 - Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para meu secretário pessoal, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, o escrivão de direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real.
2 - Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
12 de dezembro de 2018. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
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