De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201807/0208 - Aviso 9206/2018, publicado no Diário da República n.º 128, 2.ª série, de 5 de julho de 2018 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, prevista na alínea a) do n.º 2 do Despacho 7395/2017, de 3 de julho, publicado no Diário da República n.º 161, 2.ª série, de 22 de agosto de 2017.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação do Mestre em Administração e Políticas Públicas, Sérgio José da Cunha Silva para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Gestão e Administração, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária o Mestre Sérgio José da Cunha Silva, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2018, nos termos previstos nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular do designado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
30 de novembro de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Sérgio José da Cunha Silva
Dados Pessoais:
Nome: Sérgio José da Cunha Silva
Nascimento: 16 de abril de 1965 em Lisboa
Formação Académica:
2005 a 2006 - Pós-Graduação em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (Parte curricular de Doutoramento em Sociologia).
2001 a 2004 - Mestrado em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
1989 a 1994 - Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
Formação Profissional Relevante:
2014 - Metodologias de Decisão para os Serviços Públicos (Atualização FORGEP) (20 Horas).
2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (150h).
2008 - Liderança e Gestão de Equipas (30h).
2006 - Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública (14h).
2004 - Introdução ao Controlo Financeiro - 5.ª Ed., promovido pelo INA (156h).
Experiência Profissional Relevante:
DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - Desde 10/07/2017 até à data - como Chefe de Divisão de Gestão Financeira;
INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. - Desde 01/08/2014 até 09/07/2017 - como Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos e do Gabinete de Gestão de Instalações (Cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau);
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - Desde 01/11/2010 até 31/07/2014 - como Diretor de Serviços de Administração de Recursos (IMT sucedeu ao IMTT) (Orçamento, Contabilidade, Património, Recursos Humanos, Formação, Avaliação de Desempenho e Expediente);
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - Desde 01/11/2006 até 31/10/2010 - como Diretor de Serviços Administrativos (Orçamento e Contabilidade, Património e Recursos Humanos);
SG MEI - Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação - Desde 05/01/2005 até 31/10/2006 - Como Chefe de Divisão de Auditoria Financeira e de Execução (SG MEI sucedeu ao GAGEST);
GAGEST - Gabinete de Gestão do Ministério da Economia - Desde 25/08/2003 até 04/01/2005 - Como Chefe de Divisão de Auditoria Financeira e de Execução;
DGI - Direção-Geral da Indústria - Desde 01/01/2002 até 24/08/2003 - Como Chefe de Divisão de Apoio Técnico, exercendo funções na área da execução orçamental, aprovisionamento e logística;
INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. - Desde 11/06/1996 até 31/12/2001 - Como Técnico Superior de 2.ª e 1.ª Classe na Direção de Serviços Administrativos exercendo funções nas áreas de Contabilidade e Orçamento.
311936552
