1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama das funções de Técnico Especialista do meu gabinete para as quais havia sido designado pelo Despacho 10058/2017, de 2 de novembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2017, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de Adjunto do meu gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio o ora designado, licenciado Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, para substituir o Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
5 - É revogado o n.º 2 do Despacho 11212/2017, de 17 de novembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2017.
6 - O presente despacho produz efeitos a 19 de dezembro de 2018.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas.
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama
Data de nascimento: 14 de maio de 1966.
II. Habilitações académicas:
. Licenciatura em Engenharia Florestal - ramo de Produção Florestal, pelo Instituto Superior de Agronomia, 1987/1993.
III. Outras habilitações:
. Curso de Especialização em Gestão para Engenheiros, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, 2011;
. Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP, pelo ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa, 2017.
IV. Atividade profissional:
Desde novembro de 2017 - Técnico Especialista na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;
De setembro de 2014 a outubro de 2017 - Chefe de Divisão de Gestão Florestal, integrada no Departamento de Gestão e Produção Florestal, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
De fevereiro de 2012 a agosto de 2014 - Coordenador operacional do Programa para a Rede Rural Nacional (PRRN), na Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e do PRRN;
De fevereiro de 2010 a janeiro de 2012 - Técnico superior, na Autoridade de Gestão do PRODER;
De janeiro de 2009 a janeiro de 2010 - Diretor do Departamento de Controlo, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
De abril de 2007 a janeiro de 2009 - Diretor Regional Adjunto, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;
De setembro de 2006 a março de 2007 - Assessor do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
De julho de 2003 a agosto de 2006 - Chefe de Serviço, na Unidade de Incentivos da Direção Regional do Algarve, do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFADAP, I. P.);
De maio de 1996 a junho de 2003 - Técnico superior, no Serviço Regional de Faro do IFADAP, I. P.;
De outubro de 1993 a abril de 1996 - Técnico superior, em regime de prestação de serviços, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, do Instituto de Conservação da Natureza;
De janeiro de 1991 a setembro de 1993 - Colaborador nas equipas de inventário florestal, no Instituto Superior de Agronomia;
De fevereiro de 1992 a fevereiro de 1993 - Estagiário, na Divisão de Defesa e Proteção dos Arvoredos, da Direção Geral das Florestas.
V. Experiência profissional mais relevante:
No âmbito das suas funções exerceu atividades nos domínios do planeamento, gestão e ordenamento florestal, bem como da gestão e execução de diversos fundos europeus de investimento relativos ao desenvolvimento rural, florestal, agrícola e transformação e comercialização de produtos agrícolas e florestais.
Participou na preparação de diversos projetos legislativos na área florestal e relativos a apoios financeiros, entre outros, bem como na conceção de sistemas de informação, documentos de operacionalização e ferramentas informáticas de apoio à análise e acompanhamento dos projetos de investimento.
Possui formação complementar na área de direção, gestão e avaliação de recursos humanos, contratação pública e contabilidade, entre outras.
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