O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, define o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 20142020, designado por Portugal 2020, compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE),o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural (PDR), bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício, designadamente, das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e consigna, ainda, o regime de transição entre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e o Portugal 2020.
No quadro do acompanhamento das dinâmicas regionais definido no Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 73B/2014, de 16 de dezembro, procedeu à criação da estrutura de missão responsável pela capacitação e qualificação da procura e o exercício das competências previstas no mencionado decreto-lei, em conformidade com o estatuído no artigo 60.º deste diploma legal.
Estabelece o n.º 3 do Mapa XV do Anexo I da Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, que os elementos, no máximo de 5, entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo o coordenador são designados por despacho do presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve.
Nestes termos, por despacho do Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 17 de dezembro de 2018, foi designado como coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Algarve o Mestre António José Conde Búzio Sampaio Ramos. A Nota Curricular do designado consta em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16.12.2018.
27 de dezembro de 2018. - A Diretora de Serviços de Comunicação Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.
Nota Curricular - Síntese
1 - Dados Pessoais
Nome: António Sampaio Ramos
Data de Nascimento: 2-12-1966
2 - Habilitações Académicas e Formação Complementar
Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, Variante Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1991);
Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1996).
3 - Experiência Profissional (destaques):
Cocoordenação do Relatório do Desenvolvimento & Coesão - 2018, produzido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C) (2017-2018);
Cocoordenação da Coleção Políticas & Território (Investigação e aprofundamento do conhecimento associado às políticas públicas) (20172018);
Representante com carater permanente por indicação do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, no grupo de trabalho da OCDE responsável pela elaboração das Estratégias de Desenvolvimento de países parceiros (Mutual Learning Group for Multi-dimensional Country Reviews) (2018)
Dinamização da Rede das Dinâmicas Regionais, no contexto do modelo de governação do Portugal 2020, instituído pelo Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, contribuindo para a prossecução dos objetivos de
Monitorização Territorial, Capacitação e Conhecimento e Articulação Multinível (2016-2018);
Assistente convidado da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, no curso de Economia (2018);
Coordenação da monitorização do estado de execução dos instrumentos territoriais, dos investimentos de natureza municipal e a territorialização dos fundos, com publicação de reportes trimestrais (2016 - 2018);
Coordenação do processo de avaliação e negociação do reconhecimento das Estratégias Locais de Desenvolvimento (EDL) das iniciativas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) Rurais, Costeiras e Urbanas (membro da Comissão de Avaliação Nacional em representação do PO CRESC ALGARVE 2020),(2015-2016);
Coordenação da equipa que elaborou o Diagnóstico Prospetivo para a Região do Algarve e dinamizou o processo de construção do Plano de Ação Regional para o período 2014-2020, (2013-2014);
Coordenação do processo de elaboração e implementação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Algarve (RIS3 ALGARVE), (20122016);
Coordenação da Comunicação do PO Algarve 21 (2012- 2015);
Membro do Grupo de Trabalho GT2020 na preparação nacional do Portugal 2020 (com intervenção no âmbito da Programação, Negociação, definição de Indicadores, Acordo de Parceria) (2012-2014);
Técnico da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, designado pela comissão de coordenação e desenvolvimento regional do Algarve (CCDR), sob parecer da comissão permanente do conselho regionais no âmbito da Lei 22/2012 de 30 de maio, que aprovou o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (2012);
Professor Adjunto na Escola de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve nos cursos de Turismo e Gestão Hoteleira (2009-2012);
Membro da Rede Nacional de Avaliação do QREN (2008-2014);
Cocoordenação Técnica dos Subsídios para uma Agenda Regional do Mar Algarve (2008);
Investigador do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, da Universidade de Lisboa (desde 2008);
Apoio à elaboração da Estratégia de Desenvolvimento 2007-2013 para a Região do Algarve e do Plano Operacional 2007-2013 para o Algarve (2005-2008);
Participação na estrutura de implementação de uma estratégia regional para a sociedade da Informação para a Região do Algarve - Projeto Algarve Digital, no âmbito do Programa Portugal Digital, na CCR Algarve (2001-2004);
Técnico Superior da Junta Metropolitana de Lisboa (1997-1998);
Investigador, na equipa do Programa Interministerial das Artes e Ofícios Tradicionais (1993 -1994);
1997-1999 - Assistente Convidado na Faculdade de Letras e Lisboa do Curso de Geografia e Planeamento Regional e Local;
1995-1997 - Bolseiro de Investigação (JNICT), integrado no projeto «Dinâmicas da População e Território», apoiado pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica/Direção Geral do Ordenamento do Território, desenvolvido pela Fundação da Universidade de Lisboa, no Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
1990-1996 - Consultor nos domínios do Planeamento e Ordenamento do Território e do Planeamento Turístico e Desenvolvimento Regional e Local para as empresas CEDRU, Régio Consultores e Macroplan.
4 - Carreira na Administração Pública:
2016-2018 - Designado em regime de substituição, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, como diretor da Unidade de Política Regional na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Deliberação 460/2016 - DR n.º 54/2016, Série II de 17 de março de 2016);
2015 - 2016 - Designado Coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Algarve, com efeitos a 9 de março de 2015, por despacho de 27 de março de 2015 (Despacho 3124/2015 - DR 2.ª série n.º 61 - 27 de março de 2015);
2012-2015 - Nomeado Secretário Técnico do Programa Operacional Algarve 21 - responsável pela Unidade de Avaliação e Comunicação, com efeitos a 7 de setembro de 2012, por despacho de 20 de setembro de 2012 (Despacho
13078/2012 - DR 2.ª série n.º 193 - 4 de outubro 2012);
2005-2012 - Nomeado em regime de substituição, Chefe de Divisão de Estudos Regionais na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (Despacho (extrato) 688/2006, DR n.º 8/2006, Série II de 11 de janeiro 2006)
2009 - Nomeado definitivamente na categoria de técnico superior de 1.ª classe com efeitos a 1-11-2006, por despacho de 12 maio de 2009. (Despacho 12375/2009 - DR 2.ª série n.º 100 de 25-5-2009);
2008-2013 - Nomeado por delegação de competências, Coordenador do Observatório das Dinâmicas Regionais do Algarve, no âmbito da monitorização das políticas Públicas do Plano Operacional do Algarve - QREN, por despacho do Presidente da CCDR Algarve em 18-5-2008;
2005 - A 17 de outubro, passa a exercer funções de Técnico Superior na Divisão de Planeamento da Direção de Serviços de Planeamento e Prospetiva;
2005 - Louvor pelo desempenho em funções públicas enquanto assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo (Louvor 532/2005 DR 2.ª série n.º 61 - 29 março 2005);
2004-2005 - Integrou o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, onde desempenhou entre outubro de 2004 e março de 2005 as funções de Adjunto em regime de Comissão de Serviço. (DR 2.ª série n.º 247 de 20-10-2004);
2004-2005 - A 4 de março transitou para a Direção de Serviços de Gestão do Território, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve; 2002 - A 1 de abril foi transferido para o quadro Comissão de Coordenação da Região do Algarve (DR 2.ª série n.º 97, de 26-4-2002);
2001 - A 1 de abril foi requisitado pela Comissão de Coordenação da Região do Algarve, para desempenhar funções na Direção de Serviços de Planeamento e Prospetiva;
2000-2001 - Admitido no quadro técnico não docente da Universidade de Lisboa em 22 maio, através do concurso externo de ingresso para admissão de Técnico Superior de 2.ª classe - do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (22-5-2000). (Despacho 22684/2000 - DR 2.ª série, n.º 259 9-11-2000);
1999-2001- Coordenador do Gabinete de Informática, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
1998-1999 - Assistente Convidado da Faculdade de Letras de Lisboa, contratado em regime de 60 % (26-1-1998 a 30-9-1999), Curso de Geografia e Planeamento Regional e Local;
1997 - Professor Provisório de 22 de janeiro de 1997 a 25 de abril de 1997, na Escola Básica 2,3 de Telheiras (grupo de Geografia).
311944336
