1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o Doutor Diogo Bernardo de Castilho Penha de Lemos, para desempenhar funções de assessoria na área de divulgação de políticas europeias.
2 - O estatuto remuneratório do designado corresponde à remuneração fixada na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º, excluindo o suplemento remuneratório ou despesas de representação.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de dezembro de 2018. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
Nota curricular
Doutoramento em Ciência Política pela George Washington University (2010-2017). Mestrado em Política Comparada pela London School of Economics and Political Science, University of London (2006-2007). Licenciado em Jornalismo e História Contemporânea pela Queen Mary, University of London (2002-2006). Recebeu uma Bolsa de Doutoramento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFRH/BD/68416/2010), assim como uma bolsa de pesquisa no terreno e uma bolsa para o estudo de línguas na Ásia, do Sigur Center for Asian Studies, Washington, D. C. Entre fevereiro e julho de 2009, foi assessor parlamentar da Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Rodi Kratsa. Recebeu o prémio de melhor dissertação em História da Queen Mary, University of London, em 2006.
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