Despacho 321/2019, de 8 de Janeiro
Renova a comissão de serviço, pelo período de três anos, do Procurador da República, Licenciado Vítor Francisco da Cruz Melo, no cargo de Diretor da Unidade Disciplinar e de Inspeção da Polícia Judiciária
Despacho 321/2019
Nos termos do disposto nos artigos 38.º e 43.º, n.os 5, alínea b), e 6, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, na sua redação atual, e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, por acórdão de 20 de novembro de 2018, renovo a comissão de serviço, pelo período de três anos, do Procurador da República, Licenciado Vítor Francisco da Cruz Melo, no cargo de Diretor da Unidade Disciplinar e de Inspeção da Polícia Judiciária, cargo para o qual foi designado conforme Despacho 7760/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho.
O presente despacho reporta os seus efeitos a 16 de julho de 2018.
19 de dezembro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
311931902
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3578694.dre.pdf .
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