Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º e artigo 43.º n.º 5, alínea b) e n.º 6, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, por acórdão de 23 de junho de 2015, é nomeado Diretor de Unidade, na Unidade Disciplinar e de Inspeção da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Senhor Procurador da República, Licenciado Vítor Francisco da Cruz Melo, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
3 de julho de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Nome: Vítor Francisco da Cruz Melo
Data de nascimento: 15 de novembro de 1961
Naturalidade: Sé - Guarda
Habilitações Académicas/profissionais: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1986; Ingressou no C.E.J. em 19 de setembro de 1988, como auditor de justiça, concluindo o VII Curso Normal de Formação
Carreira profissional: Delegado do Procurador da República/Procurador-Adjunto nas comarcas de Santarém, Figueiró dos Vinhos, Sabugal, Vila Franca de Xira e em Lisboa, exercendo funções no Tribunal do Trabalho de Lisboa desde 09 de julho de 1996 até 13 de maio de 2003;
Nomeado como Procurador da República em 01/09/2007, exercendo funções na Comarca Lisboa Noroeste/Lisboa Oeste - Tribunal de Família e Menores da Amadora até à presente data;
Docente a tempo inteiro da Jurisdição de Direito do Trabalho e da Empresa no C.E.J. desde 15/09/2003 até 15/09/2009;
Docente a tempo parcial na área de Direito do Trabalho e da Empresa entre janeiro e julho de 2010.
Outras atividades/funções:
Magistrado formador do CEJ nos anos de 1998 a 2000;
Colaborador do CEJ nos anos de 1999 a 2002 na Jurisdição do Trabalho;
Em 2002 foi designado para integrar como membro efetivo os Júris dos exames orais para ingresso no CEJ;
Designado pela Procuradoria-Geral da República para, em sua representação, participar no Seminário Internacional sobre "Emprego, Segurança Social, Imigração e sua Proteção Social", realizado em Atenas - Grécia, entre 26-27 de junho de 2003;
Membro do Grupo de Coordenadores da Área de Direito do Trabalho do SMMP em 2007;
Membro do Conselho Redatorial da Revista "Prontuário Direito do Trabalho" do CEJ desde 2004 até 2009, como responsável pela secção "Legislação", sendo Coordenador da revista desde setembro 2008 até setembro de 2009;
Interveio como magistrado orientador das equipas portuguesas de Auditores de Justiça que participaram na 3.ª Edição do THEMIS - Initial Training International Competition, organizado no âmbito da Rede Europeia de Formação Judiciária com o apoio do Conselho da Europa e da Lisbon Network, o qual teve lugar na Roménia - Bucareste entre os dias 22 e 26 de setembro de 2008, com participação de 15 países (17 equipas), onde foi obtido o 1.º Prémio da temática ECHR;
Membro do Conselho Redatorial da Revista do Ministério Público desde 2010;
Desde 2005 até à presente data veio a ser anualmente designado para integrar como membro efetivo os Júris dos exames escritos para ingresso no CEJ;
Coordenador da área de Família e Menores da Comarca GLN/ Lisboa Oeste - Amadora desde abril de 2011 até à presente data;
Seminários, conferências e congressos: Frequentou o seminário sobre a temática "Fight against Discrimination: The Race and Framework Employment Directives", realizado entre os dias 5/6 de março de 2004 pela ERA - Academy of European Law, em Trier, Alemanha.
Tem, desde 1999 e até à data, várias participações como orador em Conferências, no âmbito de ações de Direito do Trabalho e da Empresa do CEJ, da PGD de Lisboa, da Ordem dos Advogados, CES da Universidade de Coimbra, ACT, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto;
Foi apresentante nas 6.ª e 7.ª Bienais de Jurisprudência do Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra.
Docências: Interveio, desde 2006 e até à presente data, como docente de Cursos Pós-Graduados de Especialização de Direito do Trabalho organizados pelo Instituto de Direito do Trabalho (IDT) da FDUL, sob a coordenação do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, de Cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho organizados pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, sob coordenação do Prof. Doutor Júlio Gomes e como docente convidado na Licenciatura em Direito da Universidade Nova de Lisboa - Direito do Trabalho, coordenada pelo Prof. Doutor José João Abrantes.
Tem artigos publicados, com temáticas da área laboral, nas Revistas Sub Judice (Almedina), Prontuário de Direito do Trabalho do CEJ, Revista do CEJ e Cadernos de Estudos do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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