Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por despachos do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, n.º 25/2018/CM de 14/09/2018 e n.º 26/2018/CM, de 28/09/2018, proferidos na sequência dos resultados obtidos em procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, conforme Aviso 9293/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 26 de julho - 2.ª Tranche foram celebrados, Contratos de Trabalho em Funções Públicas, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, sujeitos a um período experimental, nos termos do n.º 1, da alínea a) do n.º 3, n.º 4, do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com os candidatos aprovados e melhor classificados, que aceitaram o posto de trabalho, com remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, conforme a seguir se indica:
15 Assistentes Operacionais, na área de Ação Educativa - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado:
No dia 14 de setembro de 2018: Carla Filipa dos Reis Nunes; Liliana Isabel Filipe Venâncio; Marta Júlia Correia de Almeida; Eunice Andreia Carrada Barros; Helena Maria Meleiro Gomes Esperancinha Mestre Estevão; Mariana Sofia das Neves Brito; João Manuel Casaca Mendinhos; Luís Manuel da Piedade Evaristo; Débora Alexandre Gomes Ramos; Tânia Cristina Rodrigues Pereira e Vítor Manuel dos Santos Diogo.
No dia 17 de setembro de 2018: José Miguel de Carvalho Vitorino.
No dia 24 de setembro de 2018: Isa Alexandra Dolores Agostinho.
No dia 1 de outubro de 2018: Isabel do Nascimento Duarte.
E no dia 8 de outubro de 2018: Helena Sofia Guerreiro Bilháu.
Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos respetivos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
16 de novembro de 2018. - O Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Carlos Jorge Matias Gonçalves Baía.
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