Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho.
1 - Doutor António Augusto Fontainhas Fernandes, professor catedrático e Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato àquele em que o presente anúncio for publicado, se encontra aberto o concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área principal de Ciências da Engenharia e Tecnologias e área científica de Engenharia Mecânica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação em modelação empírica do comportamento do fogo baseada em experimentação laboratorial e de campo.
Pretende-se com este projeto de investigação desenvolver ferramentas de apoio à decisão na gestão do fogo florestal, incluindo: (i) sistema para previsão do comportamento do fogo, em particular da velocidade de propagação e do comprimento de chama e (ii) sistema de indexação do perigo meteorológico de incêndio florestal (integrando o teor de humidade dos combustíveis vivos) com capacidade de prever incêndios com potencial catastrófico.
2 - Nos termos do artigo 16.º RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
3 - São requisitos para admissão ao concurso:
a) Possuir doutoramento em Engenharia Mecânica.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo as formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
b) Possuir experiência relevante após doutoramento, no mínimo de cinco anos, ou currículo científico relevante após doutoramento, nas temáticas da modelação empírica do comportamento do fogo baseada em experimentação laboratorial e de campo.
c) Ter beneficiado de financiamento direto por parte da FCT, após o doutoramento, durante um período igual ou superior a trinta e seis meses.
d) Ter bolsa ativa financiada pela FCT a 1 de setembro de 2016.
e) Cumprir os requisitos expressos no Decreto-Lei 57/2016 de 29 de agosto, incluindo as alterações inseridas pela Lei 57/2017 de 19 de julho.
f) Reunir os demais requisitos constantes da Lei, designadamente os estabelecidos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (artigo 17.º da Lei 35/2014 de 21 de junho).
4 - O investigador a recrutar deverá exercer as atividades científicas de caraterização dos complexos combustíveis típicos em Portugal Continental e de recolha de dados de comportamento do fogo em contexto de fogo controlado e de incêndios florestais. Estes dados serão usados para desenvolver e aferir modelos de combustível. O investigador deverá também compilar uma base de dados de incêndios florestais ocorridos em Portugal Continental para, através de análise estatística, estabelecer relações entre o comportamento do fogo e a área ardida. Estas relações serão usadas para construir um sistema de indexação do perigo meteorológico de incêndio, capaz de antecipar o potencial para a ocorrência de incêndios catastróficos.
5 - No âmbito das atividades referidas no número anterior, o investigador a recrutar deve:
a) Utilizar modelos de combustível para Portugal Continental desenvolvidos pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para, em combinação com dados recolhidos no campo, desenvolver modelos de combustível para usar como input em modelo de previsão da velocidade de propagação do fogo.
b) Efetuar recolha de dados de comportamento do fogo em contexto de fogo controlado e de incêndios florestais para aferição e validação dos modelos de combustível anteriormente desenvolvidos.
c) Realizar ensaios de laboratório para complementar as observações de campo com dados recolhidos em condições de maior controlo sobre as variáveis do combustível e ambientais (ex. espécie, estrutura, e teor de humidade do combustível; velocidade do vento).
d) Compilar em base de dados incêndios florestais ocorridos em Portugal Continental nas últimas décadas, incluindo a área ardida e as condições meteorológicas durante a progressão do incêndio.
e) Utilizar software de análise estatística para desenvolvimento de relações empíricas entre as condições meteorológicas, comportamento do fogo, e área ardida.
f) Desenvolver um sistema de indexação do perigo de incêndio baseado nas condições meteorológicas (observadas ou previstas), incluindo o teor de humidade dos combustíveis vivos (que pode baixar consideravelmente em situações de seca), para definir classes de comportamento do fogo e potencial de área ardida. Este sistema deverá ser capaz de antecipar o potencial para a ocorrência de incêndios catastróficos.
g) Produzir literatura científica.
h) Elaborar projetos de investigação que visem o financiamento e outros relatórios científicos.
i) Participar em workshops e seminários científicos nacionais e internacionais, nas áreas do concurso.
j) Estabelecer parcerias nacionais e internacionais, académicas e com empresas para desenvolvimento de projetos.
k) Participar nas atividades de pós-graduação como orientador e/ou coorientador de licenciaturas, mestrados ou doutoramentos.
l) Apoiar as unidades curriculares.
m) Desenvolver atividades de extensão universitária e difusão do conhecimento.
n) Realizar as demais funções que competem ao investigador, designadamente as estabelecidas no artigo 9.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, no n.º 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de setembro) e nos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
6 - Regime de trabalho - As funções são exercidas, em regra, em regime de dedicação exclusiva, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do RJEC.
7 - Vínculo - O vínculo é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, nos termos das disposições do Decreto-Lei 57/2016 de 29 de agosto.
8 - Remuneração - A remuneração estabelecida é a 2.ª posição remuneratória, em conformidade com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, correspondendo, atualmente, ao valor ilíquido de 2.385,80(euro) mensais. À remuneração base acrescem subsídios de férias, de Natal e de refeição.
9 - Os candidatos devem formalizar as respetivas candidaturas no prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicitação do presente Aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, podendo ser enviadas por correio registado com aviso de receção para a UTAD, Quinta de Prados, 5000-801 Vila Real, ou entregues pessoalmente nos Serviços de Recursos Humanos desta Universidade, delas devendo constar:
a) Requerimento dirigido ao Reitor, contendo a identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou outro documento de identificação equivalente, serviço que o emitiu, número de identificação fiscal, morada, código postal, endereço de correio eletrónico e telefone);
b) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento, nas condições estabelecidas no n.º 3, alínea a) do presente Aviso;
c) Curriculum vitae pormenorizado, datado e assinado;
d) Um exemplar de duas publicações representativas do percurso curricular;
e) Uma proposta de projeto de investigação, em português ou inglês (com um máximo de 2.000 palavras) suscetível de se integrar num Grupo de Investigação, justificando o modo como o projeto apresentado contribui para os objetivos do Grupo de Investigação;
f) Uma carta de apresentação, em português ou inglês, na qual sejam apresentados os atuais interesses de investigação.
g) Uma declaração em que conste as referências e a duração da (s) bolsa (s) FCT, suportada (s), diretamente, por esta entidade ao candidato.
10 - Os candidatos devem ainda solicitar duas cartas de recomendação de cientistas sociais com afiliação a instituições estrangeiras.
11 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são afixadas nos Serviços de Recursos Humanos, publicitadas na respetiva página eletrónica e enviadas por correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação, a todos os candidatos.
12 - Prazo para decisão - As deliberações finais do júri são concluídas no prazo máximo de 90 dias contados da data limite para apresentação das candidaturas.
13 - Audiência Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos têm, após a notificação, 10 dias úteis para se pronunciarem.
14 - Júri - O júri do concurso, aprovado em reunião de Reitoria de 25 de junho de 2018 tem a seguinte constituição, em conformidade com o estabelecido no artigo 13.º do RJEC:
Presidente: Emídio Ferreira dos Santos Gomes, Vice-Reitor para a Área da Investigação e Inovação
Vogais: José Luís Teixeira de Abreu de Medeiros Mourão, Vice-Reitor para a Área do Ensino
Jorge Manuel Teixeira de Azevedo, Presidente do Conselho Científico da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias (ECAV)
Vítor Manuel de Jesus Filipe, Presidente do Conselho Científico da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT)
Luís Herculano Melo de Carvalho, Presidente do Conselho Científico da Escola de Ciências da Vida e do Ambiente (ECVA)
15 - A avaliação consiste na apreciação dos Curricula Vitae e da trajetória científica dos candidatos, nesta se incluindo as dimensões de investigação, ensino pós-graduado, extensão universitária e difusão do conhecimento, com especial atenção às atividades desenvolvidas em cada uma destas dimensões nos últimos cinco anos.
15.1 - A Investigação, com uma ponderação de 70 pontos no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
a) Publicações (artigos, livros, capítulos de livros e outras publicações), sendo avaliada a qualidade intrínseca do respetivo conteúdo científico;
b) Proposta de projeto de investigação, sendo avaliada a originalidade e adequação ao Grupo de Investigação;
c) Participação em encontros científicos, sendo avaliadas as comunicações em encontros científicos nacionais, as comunicações em encontros científicos internacionais e a organização de encontros científicos;
d) Projetos de investigação, sendo avaliadas a apresentação de candidaturas nacionais e internacionais aprovadas e não aprovadas e a execução de projetos de investigação financiados;
e) Arbitragem científica (referee para revistas e livros, diretor de revista, etc.);
f) Redes e parcerias.
15.2 - A Pós-Graduação, com uma ponderação 15 pontos no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
a) Ensino, nele se incluindo a docência em cursos de doutoramento e de outros ciclos, bem como a coordenação de unidades curriculares, de cursos e ciclos de estudos, de cursos de especialização ou de atualização, etc.
b) Orientações, nelas se incluindo orientação e coorientação de teses de 3.º ciclo e orientação de teses de 2.º ciclo;
c) Outras atividades, nelas se incluindo a qualidade de membro de comissões científicas de cursos e orientação de bolseiros de investigação.
15.3 - A Extensão Universitária e difusão do conhecimento, com uma ponderação de 15 pontos no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
a) Pareceres, estudos, relatórios e outros documentos elaborados no âmbito de programas de colaboração com empresas e organizações dos setores privado e público;
b) Difusão do conhecimento para públicos alargados, comportando este item, entre outros, disponibilização de bases de dados, apresentação de resultados de estudos de investigação em meios de comunicação social, criação de websites e webpages direcionados para públicos académicos e não académicos, etc.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 de dezembro de 2018. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
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