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Despacho 208/2019, de 7 de Janeiro

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Sumário

Autoriza o licenciado Artur João Lopes Cabeças, chefe do Gabinete, a exercer atividades docentes e de investigação em instituições de ensino superior

Texto do documento

Despacho 208/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o licenciado Artur João Lopes Cabeças, Chefe do meu Gabinete, a exercer atividades docentes e de investigação em instituições de ensino superior.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.

311912462

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3577737.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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