Considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Formação Profissional se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, a licenciada Ana Bela dos Santos Antunes, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe da Divisão de Formação Profissional, com efeitos a 1 de dezembro de 2018.
18 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Sandra Isabel Faria Ribeiro.
Nota Curricular
Ana Bela dos Santos Antunes
Nascida no Entroncamento, distrito de Santarém, a 19 de abril de 1964.
Licenciada em Sociologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa (1986).
Mestranda do 2.º ano do Curso de Mestrado em Ciências do Trabalho e Relações Laborais, da Escola de Sociologia e Políticas Públicas, do ISCTE-IUL.
Formação especializada nos seguintes domínios: Desenvolvimento Organizacional, Formação, Gestão Pública (FORGEP) e Planeamento Estratégico.
Técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), desde março de 2015. Desempenhou funções na Direção de Serviços de Planeamento Estratégico e Estudos Prospetivos, elaborando estudos, análises e pareceres técnicos nos domínios do mercado de trabalho, das migrações e das qualificações/competências (evolução e situação do mercado de trabalho nacional, assim como de setores e de grupos específicos), realizando o acompanhamento das políticas europeias e nacionais de emprego, designadamente no quadro do Semestre Europeu, e o acompanhamento das políticas nacionais e europeias em matéria de migrações e de qualificações/competências. Participou nos trabalhos técnicos de preparação de reuniões do Conselho EPSCO, do Comité do Emprego (União Europeia), de reuniões do Comité de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais e do Grupo de Trabalho do Emprego (OCDE), de reuniões bilaterais e reuniões de organizações internacionais, entre outras. Participou ainda nos trabalhos técnicos de preparação das reuniões de acompanhamento no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, assim como do Post-Programme Surveillance (PPS) and Post-Programme
Monitoring (PPM), tendo várias vezes participado nestas reuniões em representação do MTSSS.
Representações:
Delegada no Grupo de Trabalho das Migrações da OCDE, em representação do MTSSS (2008-2018).
Delegada, em substituição, no Comité de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais e do Grupo de Trabalho do Emprego da OCDE, em representação do MTSSS (2009-2018).
Representante do GEP (MTSSS) na Rede Nacional das Migrações (2008-2018).
Conselheira Técnica na 106.ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra (Suíça), entre 3 e 16 de junho de 2017.
Membro do Grupo de Trabalho do INE sobre Estatísticas da Educação e Formação, em representação do GEP (MTSSS) (2015-2018).
Membro do Grupo de Trabalho do INE sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho, em representação do GEP (MTSSS) (2016-2018)
Membro suplente do MTSSS no Centro de Relações Laborais (CRL), em representação do GEP (Despacho 8182/2015, de 27 de julho; Despacho 4440/2016, de 31 de março), entre julho de 2015 e julho de 2016.
Desempenhou as mesmas funções no Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE), do Ministério da Economia entre janeiro de 2013 e março de 2015, aquando da transferência das equipas de emprego para este Gabinete, e anteriormente, no GEP (MTSS), entre maio de 2008 e dezembro de 2012.
Técnica superior do Turismo de Portugal, entre agosto de 2007 e abril de 2008, no Departamento de Estudos, na Direção de Estudos e Planeamento Estratégico.
Técnica superior do Instituto de Formação Turística, do Ministério da Economia, entre julho de 1993 e julho de 2007.
Desempenhou funções de Chefe de Divisão entre setembro de 1998 e julho de 1999 (em substituição), e entre dezembro de 1999 e julho de 2007 (nomeação), com responsabilidades nos domínios da gestão global das atividades de formação inicial, de formação contínua e de certificação do Instituto (serviços centrais e escolas de hotelaria e turismo), da coordenação dos projetos e atividades de conceção da formação turística destinada a jovens e a profissionais do setor do turismo, assim como dos instrumentos de natureza técnica e pedagógica para a gestão e implementação da formação e para a certificação, e da coordenação das atividades de cooperação nacional e internacional do Instituto. Representou o Instituto, a Secretaria de Estado do Turismo e o Ministério da Economia em diversas comissões e grupos de trabalho, destacando-se a Comissão Nacional de Aprendizagem (CNA), a Comissão Interministerial para o Emprego (CIME), a Comissão Interministerial de Acompanhamento do Programa para a Integração de Jovens na Vida Ativa (PIJVA), e a Comissão Permanente de Certificação Profissional (CPCP).
Técnica superior de formação especialista no Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA), entre abril de 1992 e junho de 1993.
Técnica superior no Instituto Nacional de Formação Turística (INFT), do Ministério do Comércio e Turismo, entre dezembro de 1989 e abril de 1992.
311946426
