Exoneração do exercício de funções no Gabinete de Apoio à Vereação (GAV)
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º e alínea a) do artigo 16.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis por força do n.º 5 do referido artigo 43.º, exonero a Sr.ª Dr.ª Rute Lenea Matias Anastácio do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, que havia designado pelo meu Despacho 135/2017/URH, de 14 de dezembro, com efeitos ao dia 01 de dezembro de 2018, inclusive.
29 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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