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Despacho 155/2019, de 4 de Janeiro

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Sumário

Delegação de competências na ausência do reitor

Texto do documento

Despacho 155/2019

Substituição do Reitor no período compreendido entre 12 e 13 de novembro

Nos termos do previsto no artigo 91.º, n.º 1 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, conjugado com o artigo 35.º, n.º 1 dos Estatutos da Universidade do Porto, constantes do Despacho Normativo 8/2015, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, e com o artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, designo o Exmo. Senhor Vice-Reitor, Professor Doutor António Silva Cardoso, responsável pelo pelouro do Património Edificado e Desenvolvimento Sustentável, como meu substituto, na minha ausência no período compreendido entre os dias 12 e 13 de novembro de 2018.

O presente despacho considera-se efetuado por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos imediatos.

9 de novembro de 2018. - O Reitor, António Manuel de Sousa Pereira.

311910153

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3575751.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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