Despacho 136/2019, de 4 de Janeiro
Designação da licenciada Ana Margarida de Figueiredo Natal como Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Despacho 136/2019
Designação da licenciada Ana Margarida de Figueiredo Natal como Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
1 - Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para adjunta do meu gabinete, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, a licenciada Ana Margarida de Figueiredo Natal.
2 - Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
12 de dezembro de 2018. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
311913037
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3575712.dre.pdf .
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