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Despacho 101/2019, de 4 de Janeiro

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Sumário

Graduação ao posto de 2FUR de uma militar da especialidade OPCOM

Texto do documento

Despacho 101/2019

Artigo único

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio, determino que a militar, destinada ao regime de contrato em seguida mencionada, seja graduada no posto de Segundo-furriel, desde 28 de julho de 2018, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, por ter iniciado a Instrução Complementar (IC-e) da respetiva especialidade:

SOLDINST OPCOM 140051 H Ana Filipa Gomes de Frias -CFMTFA

2 - Conta antiguidade desde 28 de julho de 2018 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

24 de agosto de 2018. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General.

311917655

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3575645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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