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Aviso 46/2019, de 2 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 46/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional - área de atividade de sapador florestal - aviso de abertura n.º 6164/2018 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 90 de 10 de maio de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Pedro Miguel Costa Cordeiro - posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 1 da TRU equivalente à RMMG (remuneração mínima mensal garantida) - iniciado em 3/12/2018.

Mais se torna público nos termos do diploma legal supramencionado, que na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional - para a Divisão Técnica de Obras e Urbanismo/Obras Municipais, aberto por Aviso 5771/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

José Maria Turibia Junceiro - posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 1 da TRU equivalente à RMMG (remuneração mínima mensal garantida) - iniciado em 3/12/2018.

O Júri de avaliação dos períodos experimentais de vínculo dos trabalhadores é o mesmo do procedimento concursal, sendo a duração dos mesmos de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

3 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel das Neves Nobre Pita.

311902531

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3573256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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