Por despacho de 13 de novembro de 2018, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Sobral de Monte Agraço, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, sendo presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço;
Assembleia Municipal de Sobral de Monte Agraço;
Câmara Municipal de Alenquer;
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;
Câmara Municipal de Mafra;
Câmara Municipal de Torres Vedras;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
Direção-Geral do Património Cultural.
O presente despacho revoga o de 19 de março de 2014 do Presidente da CCDRLVT, publicado pelo Aviso 3887/2014, no Diário da República, 2.ª serie, n.º 56, a 20 de março de 2014.
29 de novembro de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
611904192