Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Manutenção/Exploração do Sistema Público de Abastecimento de Água, para a Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 3735/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 57, de 21 de março de 2018, foi devidamente homologada por meu despacho de 16 de outubro de 2018, tendo, na sua sequência, sido efetuadas as notificações a todos os candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 580,00(euro)), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inícios, respetivamente, a 1 de dezembro de 2018 e a 3 de dezembro de 2018, iniciando-se também nestas datas os respetivos períodos experimentais de 90 dias, com os seguintes candidatos:
Luís Miguel Gomes Antunes, candidato classificado em primeiro lugar no procedimento concursal em apreço.
Manuel Jorge Nogueira Figueiredo, candidato classificado em terceiro lugar no procedimento concursal em apreço.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo do procedimento concursal vertente.
3 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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