Por despacho de 31 de outubro de 2018 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência delegada pelo Reitor da mesma Universidade, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a Doutora Ana Sofia Reis de Castro e Pinho, na categoria de Professora Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1, índice 195, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2018.
Nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e após procedimentos estabelecidos no artigo 35.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Despacho 15262/2015, publicado no Diário da República n.º 248, 2.ª série, de 21 de dezembro, o Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa regista o seguinte:
1 - Foi submetido à apreciação do Conselho Científico do Instituto de Educação, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental, como Professora Auxiliar, requerida pela Doutora Ana Sofia Reis de Castro e Pinho;
2 - O relatório de atividades apresentado pela requerente foi objeto dos pareceres da Doutora Isabel Flávia Gonçalves Fernandes Ferreira Vieira, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade do Minho e da Doutora Ana Paula Viana Caetano, Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
3 - Submetido à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Ana Sofia Reis de Castro e Pinho, foi aprovada;
4 - Todos os elementos relativos à presente contratação constam da ata da reunião do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 21 de junho de 2018.
8 de novembro de 2018. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.
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