Despacho 12265/2018, de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 244/2018, Série II de 2018-12-19.
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Data:
2018-12-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores
Despacho 12265/2018
Por força do n.º 4 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de janeiro (OE2018), conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que manteve em vigor as normas transitórias previstas no artigo 109.º da 27 de fevereiro, procedeu-se a elaboração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.
3 de dezembro de 2018. - A Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
311879886
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3560226.dre.pdf .
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