1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, a mestre em Direito Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira, com produção de efeitos a 22 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto.
Nota curricular
Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira nasceu em 26 de março de 1977, é licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra e mestre em Direito da União Europeia pela Universidade Livre de Bruxelas. Concluiu o 1.º ano do programa de doutoramento em Ciência Política no ISCTE-IUL. Foi assistente convidada na Universidade Católica Portuguesa, de Braga, investigadora no Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, de Lisboa, e gestora no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL. Foi Secretária-Geral do Conselho Português do Movimento Europeu. Foi assessora do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação entre 2009 e 2011 e chefe do gabinete da Presidente da Assembleia da República entre 2011 e 2015.
311890236
